Última atualização: 28/10/2024

Bem-vindo à Plataforma IPP+! Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições (doravante referidos como “Termos de Uso”). Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma IPP+ de qualquer forma, você (“Usuário”) reconhece ter lido, entendido e concordado em estar vinculado a estes Termos de Uso e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao seu uso da plataforma. Se você não aceitar estes Termos de Uso, não está autorizado a usar ou acessar a Plataforma IPP+. Este contrato limita a nossa responsabilidade e impõe obrigações a você, por isso é importante lê-lo com atenção.

Ao utilizar a Plataforma IPP+, você consente expressamente em receber comunicações de nós de forma eletrônica. Isso pode incluir e-mails, notificações dentro da plataforma, ou outras formas de comunicação eletrônica. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se fossem por escrito.

2. Alterações nos termos

A Plataforma IPP+ reserva-se o direito de modificar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. As razões para tais alterações podem incluir, mas não se limitam a, ajustar práticas comerciais, adaptar-se a mudanças legislativas ou regulamentares, ou melhorar a clareza e eficácia dos termos.

Sempre que fizermos alterações significativas a estes Termos de Uso, faremos o possível para notificá-lo com antecedência por meios apropriados, como destacando as mudanças na plataforma ou enviando uma notificação direta. A forma e a antecedência da notificação podem depender da natureza das alterações realizadas.

As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação dos Termos de Uso revisados na plataforma, a menos que especifiquemos de outra maneira. Recomendamos que você revise os Termos de Uso periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

O seu uso contínuo da Plataforma IPP+ após a publicação de alterações constituirá sua aceitação dessas alterações. Se você não concordar com os termos alterados, você deve parar de usar a Plataforma IPP+.

3. Acesso e uso da plataforma

A Plataforma IPP+ concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma conforme estabelecido nestes Termos de Uso exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Você concorda em não alterar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas de, transferir, ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir da Plataforma IPP+.

Você concorda em não usar a Plataforma IPP+ de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o servidor ou as redes conectadas à plataforma, ou interferir no uso e aproveitamento da plataforma por qualquer outra parte. Você não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da plataforma, a outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas à plataforma, por meio de hacking, mineração de senha ou qualquer outro meio.

Você concorda em usar a Plataforma IPP+ apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja os direitos de, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar e aproveitar a plataforma. Proibido condutas abusivas, assédio, qualquer comportamento que seja ilegal, ameaçador, fraudulento, ou de alguma forma prejudicial, ou em conexão com qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, você será solicitado a criar uma conta. Ao criar essa conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo. Você também é responsável por manter a segurança de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo, e concorda em aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.

A Plataforma IPP+ reserva-se o direito de, a seu próprio critério, terminar ou suspender seu acesso a todo ou parte da plataforma por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos de Uso.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses em e para a Plataforma IPP+, incluindo, sem limitação, seu conteúdo, funcionalidades, software, interfaces visuais, gráficos interativos, design, compilação, informações, códigos, dados e todos os outros elementos da Plataforma IPP+ são de propriedade exclusiva da Plataforma IPP+ ou de seus licenciantes. Exceto conforme expressamente autorizado por estes Termos de Uso, você não pode fazer uso do conteúdo. Os direitos concedidos a você neste documento são sujeitos a todos os direitos de autor, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos proprietários e leis de proteção da propriedade intelectual.

O uso da Plataforma IPP+ pode envolver conteúdos que são propriedade de terceiros, incluindo conteúdos gerados por outros usuários. Você concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao acessar e usar a Plataforma IPP+. Qualquer uso não autorizado de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros pode resultar na terminação de sua conta e pode sujeitá-lo a reivindicações legais por parte dos proprietários desses direitos.

5. Conteúdo do usuário

Na Plataforma IPP+, os usuários não têm a capacidade de publicar conteúdo próprio. No entanto, a interação dos usuários com o conteúdo disponibilizado é importante para nós. Isso inclui, mas não se limita a, comentários, avaliações e participação em pesquisas ou feedbacks relacionados ao conteúdo.

Você pode fornecer feedback, comentários ou sugestões sobre o conteúdo e os serviços oferecidos na Plataforma IPP+. Ao fazer isso, você concede à Plataforma IPP+ uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar qualquer ideia, conceito, know-how ou técnicas contidas em tais feedbacks para qualquer fim, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento, produção e marketing de produtos e serviços incorporando tais feedbacks.

Ocasionalmente, a Plataforma IPP+ pode solicitar a participação em pesquisas destinadas a melhorar a experiência na plataforma. Sua participação é voluntária, e quaisquer informações coletadas serão usadas para melhorar a usabilidade, o conteúdo e a funcionalidade da plataforma.

Você é responsável por garantir que suas interações na plataforma sejam respeitosas e em conformidade com as políticas da Plataforma IPP+. Não serão toleradas interações que contenham linguagem abusiva, discriminatória ou que de qualquer forma infrinja os direitos de outros usuários ou terceiros.

Ao submeter feedbacks, comentários ou participar em pesquisas, você reconhece que tais contribuições não contêm informações confidenciais ou propriedade de terceiros. Além disso, a Plataforma IPP+ não é obrigada a tratar qualquer feedback ou comentário como confidencial.

A Plataforma IPP+ reserva-se o direito de, mas não a obrigação, monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo. A Plataforma IPP+ não assume nenhuma responsabilidade e não assume nenhuma obrigação pelo conteúdo postado por você ou por qualquer terceiro.

6. Conduta do usuário

Enquanto você utiliza a Plataforma IPP+, espera-se que siga padrões de conduta que promovam um ambiente seguro e positivo. Isso inclui:

1. Respeito pelos outros: Você deve interagir respeitosamente com outros usuários e com o conteúdo fornecido na plataforma. Comentários e interações devem ser construtivos e livres de qualquer forma de discriminação, assédio ou abuso.
2. Uso legal: Você concorda em utilizar a Plataforma IPP+ somente para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não use a plataforma para transmitir, ativar, solicitar ou armazenar material ilegal, incluindo, mas não se limitando a, materiais protegidos por direitos autorais sem permissão.
3. Proibição de atividades maliciosas: É proibido o uso de vírus, worms, códigos maliciosos, ou qualquer outro software que possa danificar a operação da Plataforma IPP+ ou a experiência de outros usuários. Não tente ganhar acesso não autorizado a outras contas, sistemas computacionais ou redes conectadas à plataforma.
4. Proteção de propriedade intelectual: Respeite os direitos de propriedade intelectual da Plataforma IPP+ e de terceiros. Não copie, distribua, reproduza ou use qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou marcas comerciais sem autorização expressa e documentada do detentor dos direitos.
5. Publicidade e solicitação: Não é permitido usar a Plataforma IPP+ para fins comerciais, incluindo a venda de produtos ou serviços ou a promoção de empresas sem autorização prévia da IPP+.
6. Reportar violações: Caso você observe qualquer atividade que viole estes Termos de Uso, é importante que você reporte imediatamente à administração da Plataforma IPP+. Sua cooperação é essencial para mantermos a qualidade e segurança da plataforma.
7. Manutenção da integridade do sistema: Não tente interferir, hackear ou decifrar qualquer transmissão para ou de servidores que executam a plataforma.

Ao seguir estas diretrizes, você contribui para manter a Plataforma IPP+ um espaço seguro e acolhedor para todos os usuários. Violações destas diretrizes podem levar à suspensão ou encerramento do acesso à plataforma.

7. Isenção de responsabilidade

A Plataforma IPP+ não garante a precisão, a completude, ou a utilidade do conteúdo fornecido. Todo o conteúdo é fornecido “como está” sem garantia de qualquer tipo. As informações e conteúdos disponíveis na plataforma podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. A Plataforma IPP+ não assume responsabilidade por esses erros e não garante que as funções contidas no conteúdo serão ininterruptas ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que a plataforma ou os servidores que disponibilizam essas funções estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

O uso de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma IPP+ é por sua conta e risco. Usuários são responsáveis por verificar qualquer informação antes de confiar nela. As recomendações, opiniões e declarações apresentadas pelos colaboradores ou parceiros são deles próprios e não refletem necessariamente as opiniões da Plataforma IPP+.

A Plataforma IPP+ pode conter links para sites operados por outras entidades. Se você decidir acessar sites de terceiros, você faz isso por sua própria conta e risco. A inclusão de tais links não implica em endosso da Plataforma IPP+ do conteúdo nesses sites ou qualquer associação com seus operadores. A Plataforma IPP+ não tem controle sobre esses sites externos, que têm suas próprias políticas de privacidade e práticas de coleta de dados.

Em nenhuma circunstância a Plataforma IPP+ será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo, mas não se limitando a, confiança de um usuário em qualquer informação obtida na plataforma, que resulte em erros, omissões, interrupções, exclusão de arquivos ou e-mails, erros, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão, ou qualquer falha de desempenho, falhas de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros da Plataforma IPP+, programas ou serviços.

A Plataforma IPP+ não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Além disso, pode haver atrasos, omissões, interrupções e imprecisões nas informações ou outros materiais disponíveis através da plataforma.

Essas isenções de responsabilidade aplicam-se na medida máxima permitida por lei.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso a Plataforma IPP+, seus diretores, funcionários, parceiros, fornecedores, ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de ou relacionadas ao uso, ou à incapacidade de usar a plataforma.

Além disso, a responsabilidade total da Plataforma IPP+ perante você por todas as reivindicações relacionadas ao uso da plataforma, seja em contrato, delito ou de outra forma, é limitada, na medida do possível por lei, ao valor que você pagou à Plataforma IPP+ para utilizar a plataforma durante os três meses anteriores a tal reivindicação.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nesses casos, as responsabilidades da Plataforma IPP+ serão limitadas e excluídas na maior extensão possível permitida por lei.

Estas limitações de responsabilidade refletem a alocação de risco entre as partes. As limitações especificadas nesta seção 8 aplicar-se-ão mesmo que qualquer recurso limitado não cumpra seu objetivo essencial.

A Plataforma IPP+ não garante acesso ininterrupto ou operação da plataforma. O acesso pode ser interrompido por questões técnicas ou de manutenção, e a Plataforma IPP+ não será responsável por qualquer interrupção, perda de material ou dados, ou outras complicações resultantes de tais questões.

Você compreende e concorda que a utilização da Plataforma IPP+ é feita a seu próprio risco. Este entendimento constitui uma parte fundamental deste contrato entre você e a Plataforma IPP+.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Plataforma IPP+, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, oficiais, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e licenciantes (coletivamente as “Partes Indenizadas”) de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Qualquer conteúdo que você envie, poste, transmita ou torne disponível através da Plataforma IPP+;
• Seu uso ou conexão com a Plataforma IPP+;
• Sua violação destes Termos de Uso;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direito de privacidade;
• Qualquer ato negligente ou ilícito cometido por você.

No caso de qualquer reclamação que requeira indenização por sua parte, a Plataforma IPP+ fornecerá notificação a você de tal reclamação, processo ou procedimento. A Plataforma IPP+ reserva-se o direito de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você esteja obrigado a indenizar a Plataforma IPP+, e você concorda em cooperar com a defesa dessas reivindicações. Você não deverá, em nenhum caso, resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito da Plataforma IPP+.

É seu dever mitigar seus danos sempre que possível. Você concorda que a Plataforma IPP+ não será responsável por quaisquer custos ou danos incorridos devido a suas ações ou inações que exacerbem a situação.

10. Disposições gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Plataforma IPP+ em relação ao seu uso da plataforma e substituem todos os acordos anteriores entre você e a Plataforma IPP+. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inexecutável, então essa disposição será considerada separável destes Termos de Uso e não afetará a validade e executabilidade de quaisquer disposições restantes.

A falha da Plataforma IPP+ em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Uso será efetiva somente se por escrito e assinada pela Plataforma IPP+.

Nada nestes Termos de Uso cria uma parceria, agência, emprego ou relação de franquia entre você e a Plataforma IPP+.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do local onde a Plataforma IPP+ está sediada, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. Você concorda que qualquer ação legal ou em equidade que surja de ou esteja relacionada com estes Termos de Uso ou seu uso da Plataforma IPP+ será arquivada apenas nos tribunais localizados nesse território jurisdicional, e você consente e se submete à jurisdição pessoal desses tribunais para os propósitos de litigar tais ações.

As disposições intituladas “Direitos de propriedade intelectual”, “Indenização”, “Limitação de responsabilidade” e “Disposições gerais” sobreviverão à terminação destes Termos de Uso.

Os títulos e subtítulos usados nestes Termos de Uso são usados apenas para conveniência e não limitam ou de outra forma afetam estes Termos.

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser fornecida sob estes Termos de Uso será escrita e entregue por correio eletrônico ou notificação na própria plataforma.

Contato:

Para perguntas ou preocupações relacionadas a estes Termos de Uso, por favor, entre em contato com [endereço de e-mail].

E-mail: contato@ippmais.com.br

Avenida Dra Ruth Cardoso, 6151 – Jardim Universidade Pinheiros –
São Paulo – SP – CEP 05.477-000
Tel.: 3093-2858 – CNPJ
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Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e ouvir suas sugestões.